Isso vai depender do tempo que faltava para se aposentar na data da EC 103/2019 (em 13/11/2019), se estava há 2 anos de atingir o tempo necessário, poderá ser agraciado pela regra de transição, e cumprir um pedágio sobre o tempo que faltava, no entanto, deve-se analisar cada caso individualmente, pois as novas regras trazem diversas possibilidade que podem refletir negativamente no valor da aposentadoria, caso seja feito o pedido no momento inadequado. Assim, é muito importante se planejar e ter certeza do momento exato para fazer o seu pedido, pois você pode se aposentar na regra anterior, nas regras de transição atuais e na regra atual trazida pela nova previdência, por isso deve-se procurar antes fazer um Planejamento Previdenciário, seja para a data presente ou futura (para projeções de quanto recolher mensalmente para receber um benefício melhor).

Na regra geral, homens com 65 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição e mulheres com 62 anos de idade e 15 anos de tempo de contribuição, já podem dar entrada em suas aposentadorias, no entanto, na legislação existem alguns facilitadores, como por exemplo, as regras de transição e o direito adquirido, que possibilitam que as aposentadorias tanto do homem quanto da mulher sejam requeridas com a idade e tempo de contribuição inferiores aos das exigidas na regra geral. Se ainda tem dúvida, fale com a nossa equipe.

Sim, a partir dos 12 anos de idade, mas tudo vai depender de algumas provas, que serão melhor indicadas e analisadas por um advogado (a) especialista em previdência. Se ainda tem dúvida, fale com a nossa equipe.

O valor das aposentadorias são calculados através de uma média aritmética das contribuições vertidas para previdência social, assim, dependem dos valores das contribuições efetuadas.

É possível o recebimento do Benefício Assistencial (BPC – LOAS), mesmo que um integrante da família já receba uma Aposentadoria ou até mesmo outro BPC – LOAS, tudo vai depender de preencher alguns requisitos como: idade (65 anos) ou possuir alguma deficiência/incapacidade laborativa (independentemente da idade), e atender ao limite de renda per capita familiar. Vale salientar que o idoso ou a pessoa com deficiência deve se inscrever no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico), bastando comparecer no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). Se ainda tem dúvida, fale com a nossa equipe.

Sim, até 13/11/2019 (data da reforma da previdência), se trabalhou exposto a algum agente nocivo à saúde, como: ruído, produtos químicos, frio, calor, vírus, bactérias, eletricidade, agentes cancerígenos, radiações ionizantes, dentre outros, você possui direito adquirido na regra anterior a mudança da Lei.

Primeiramente, deve-se reunir os seguintes documentos para que seja feita uma análise detalhada: Carteiras de Trabalho, CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais – disponível no site do INSS), PPP´s, Guias de Recolhimento (carnê), Holerites, Carta de Concessão do Benefício, Histórico de Pagamentos, Cópia do Processo Administrativo (de todos os pedidos realizados). De posse dos documentos, um Advogado(a) Especialista em Direito Previdenciário poderá verificar se o segurado teve seu benefício calculado de forma correta, se todos os períodos trabalhados foram considerados, se algum período especial não foi reconhecido, se algum período rural não foi computado, se algum pedido anterior foi indeferido indevidamente, e por conta disso, se teria direito a valores atrasados, dentre muitos outros detalhes, que podem até mesmo dobrar o valor da sua aposentadoria. Importante destacar que existe um prazo de 10 anos, a partir do 1º pagamento da aposentadoria, para requerer a revisão, mas para casos não analisados pelo INSS não existe o prazo de 10 anos. Busque sempre ajuda profissional. Se ainda tem dúvida, fale com a nossa equipe.

Inicialmente, deve-se identificar o motivo da cessação e analisar a possibilidade de reativação do mesmo, pois a cessação pode ter se dado por: ausência de prova de vida ou pelo decurso de prazo de um benefício com prazo determinado (auxílio doença – auxílio por incapacidade temporária), ou pela ausência de comparecimento em perícia, ou por ter sido detectado alguma irregularidade quando da concessão. Cada caso deve ser analisado individualmente, e sendo detectado que a cessação foi ilegal, cabe o restabelecimento do benefício através de Mandado de Segurança.

É necessário que exista um acordo internacional previdenciário entre os países. Hoje em dia o Brasil tem acordos em vigor com diversos países, dentre eles: Estados Unidos (EUA), Alemanha, Bélgica, Chile, Coreia do Sul, Espanha, França, Grécia, Luxemburgo, Portugal, Cabo Verde, Canadá, Itália, Japão, Argentina, Peru, Uruguai, Equador, El Salvador, Paraguai, Bolívia, dentre outros que estão em processo de negociação. Nesses casos, é recomendado que se faça um planejamento previdenciário, para se evitar qualquer tipo de prejuízo e se detecte qual o melhor momento para pedir a aposentadoria. Se ainda tem dúvida, fale com a nossa equipe.