O Auxílio-Acidente é um dos benefícios mais significativos do INSS, mas muitas vezes é pouco conhecido pelos segurados.
Neste artigo, abordamos este tema crucial, fornecendo informações detalhadas sobre o que é, como funciona e quem tem direito a este benefício.
O que é o Auxílio-Acidente?
O Auxílio-Acidente é uma compensação oferecida pelo INSS a trabalhadores que sofrem acidentes que resultem em sequelas permanentes, impactando sua capacidade de trabalho.
Este benefício está regulamentado pelo Art. 86 da Lei 8.213/1991 e é um direito de todos os segurados, com exceção dos contribuintes individuais e facultativos.
Quem pode solicitar o Auxílio-Acidente?
Qualquer segurado do INSS que sofra um acidente ou desenvolva uma doença que resulte em sequelas que diminuam sua capacidade de trabalho tem direito a este benefício, mesmo que a redução da capacidade para o trabalho seja mínima.
O fato do segurado ter que demandar maior esforço, mesmo que mínimo, para desempenhar a mesma atividade que desenvolvia anteriormente ao acidente já é fator determinante para se conseguir esse benefício.
No entanto, é importante formular bem o pedido junto ao INSS, e a ajuda de um advogado especialista em previdenciário nesse momento pode ser crucial.
Importante destacar que não é necessário cumprir carência, sendo possível solicitá-lo mesmo logo após iniciar uma atividade empregatícia.
Como funciona o Auxílio-Acidente?
Diferente de outros benefícios, como o auxílio-doença, o Auxílio-Acidente permite que o segurado continue trabalhando enquanto recebe o benefício. Este é pago ao longo da vida do trabalhador e apenas cessa em casos específicos.
Tipos de Auxílio-Acidente
Existem dois tipos principais de auxílios concedidos pelo INSS: o acidentário e o previdenciário.
O primeiro se relaciona a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais, enquanto o segundo se aplica a acidentes ou doenças não relacionadas ao trabalho, aquelas que você pode sofrer no dia a dia, na sua casa, na rua, etc.
Como solicitar o Auxílio-Acidente?
O processo de solicitação inclui agendamento de perícia médica, reunião de documentos comprobatórios e acompanhamento do status do pedido pelo sistema Meu INSS.
É fundamental que o segurado apresente todos os documentos necessários para comprovar a redução de sua capacidade laboral.
Documentação necessária
Os documentos importantes incluem:
- Identificação pessoal (RG, CPF etc.);
- Carteira de trabalho (CTPS);
- Atestados médicos que comprovem a redução na capacidade;
- Exames;
- Dentre outros.
A importância da assessoria jurídica
Para aumentar as chances de aprovação e garantir que todos os direitos sejam respeitados, é essencial o acompanhamento de um advogado especializado em direito previdenciário.
Na Barros Bonfim Advogados, oferecemos assessoria completa para a concessão de benefícios por incapacidade, incluindo o Auxílio-Acidente.
Conclusão
Se você sofreu um acidente ou desenvolveu uma doença que resultou em sequelas permanentes, mesmo que mínimas, não hesite em buscar seus direitos.
A equipe da Barros Bonfim Advogados está preparada para oferecer todo o suporte necessário na solicitação do seu Auxílio-Acidente, garantindo que você receba o benefício que merece.